A Procuradoria da República em Campinas ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que as cinco empresas condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel na comercialização de gases industriais e medicinais, sejam obrigadas a ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados ao Sistema Único de Saúde e aos órgãos públicos que compraram gases industriais superfaturados na Subseção Judiciária de Campinas.
Em setembro de 2010, o plenário do Cade, por unanimidade, condenou as empresas White Martins Gases Industriais Ltda., Air Liquide Brasil Ltda., Air Products Brasil Ltda., Linde Gases Ltda., sucessora da Aga S/A, e Indústria Brasileira de Gases, por formação de cartel.
O MPF também pede que as empresas sejam obrigadas a fornecerem informações comerciais consolidadas da época do funcionamento do cartel na Subseção Judiciária de Campinas, o valor geral de venda por entidade compradora – dividido em dois tipos: gases industriais e gases medicinais – e que a Justiça determine a realização do cálculo técnico da faixa média de sobrepreço dos valores comercializados por tipo e por entidade compradora para determinar o prejuízo causado à coletividade na região de Campinas.
