Enfraquecida pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, que elegeu o bafômetro como único mecanismo para atestar que o motorista está dirigindo sob efeito de álcool, a Lei Seca deve sofrer alterações na próxima quarta-feira. Os deputados vão se reunir para votar um projeto que amplia a comprovação de embriaguez. Pela proposta, exames clínicos, perícias, depoimentos de testemunhas e até mesmo gravações em vídeo passariam a valer também como prova. Dessa forma o bafômetro passaria a ser opcional. O condutor teria o direito de exigir o teste para provar que não está bêbado.
Outras partes do texto, no entanto, que previam penas mais duras para quem dirigir alcoolizado, ficarão fora da votação – como a chamada tolerância zero para os motoristas bêbados. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, prevê que quem for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool pode pegar até três anos de prisão, mesmo que não provoque qualquer acidente.
Pelo projeto aprovado no Senado, o motorista embriagado que causar acidente com vítima ficaria sujeito a pena de até 12 anos de prisão. Em caso de morte, a pena subiria para 16 anos. Deputados da frente parlamentar para o trânsito seguro avaliaram, no entanto, que a proposta é muito radical e, por isso, decidiram desmembrar o projeto, para que apenas a parte que diz respeito ao bafômetro possa ser votada nessa quarta-feira.
