O Ministério Público de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Núcleo PCJ-Piracicaba, instaurou inquérito civil para acompanhar os detalhes técnicos e jurídicos do funcionamento da Aglomeração Urbana de Piracicaba, que foi criada no dia 26 de junho. O Aglomerado é formado pelos municípios de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro, com população estimada em mais de 1,3 milhão de pessoas.
O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça do GAEMA, Ivan Carneiro Castanheiro no dia 29 de junho e tem como objetivo apurar as causas da baixa participação popular nas decisões que deverão ser tomadas pelo Aglomerado. Além disso, a intenção é acompanhar as políticas integradas de saneamento básico e recursos hídricos que vão ser implementadas no processo de integração dos municípios nas áreas ambientais e urbanísticas, considerando impactos regionais e de interesse comum, como planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regionais, habitação de interesse social e saneamento básico.
Em nota do MP, o Promotor Ivan Carneiro diz que “haverá necessidade de criterioso planejamento do crescimento da região, de forma econômica, ambiental, social e urbanisticamente sustentável, já que a região é altamente poluída do ponto de vista do ar e da água, possuindo pouca disponibilidade hídrica para novos empreendimentos imobiliários e industriais, devendo haver critérios para se autorizar novos empreendimentos”.
Neste aspecto, há determinação judicial em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, pendente de recurso impetrado pela Fazenda Pública de São Paulo. O promotor ressalta que as questões técnicas que serão estabelecidas nas políticas públicas não vão engessar o potencial de desenvolvimento da região.
Região de Piracicaba recebe conceito de Aglomeração Urbana
