O Ministério Público, através do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Núcleo PCJ – Piracicaba, instaurou um inquérito civil para acompanhar o funcionamento da Aglomeração Urbana de Piracicaba, quanto às políticas integradas de saneamento básico e recursos hídricos. O Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Carneiro Castanheiro, responsável pelo grupo, explica que a intenção principal é apurar as causas da baixa participação popular no âmbito do Conselho de Desenvolvimento do Aglomerado, dos pontos de vista consultivo, através de audiências públicas, e deliberativo.
Esse Aglomerado foi criado no fim de junho desse ano pelo Governo Estadual, englobando 22 municípios da região de Piracicaba. O promotor alega haver a necessidade de ajustes no Projeto de Lei Complementar que cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba, decisão, que ele afirma já ser do conhecimento do Governo Estadual. O Promotor Ivan Carneiro considera ser necessário um acompanhamento do Gaema na implementação das políticas integradas de saneamento básico e recursos hídricos, considerando os impactos regionais, como planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário.
O Gaema – Núcleo PCJ Piracicaba enfatiza a necessidade de um criterioso planejamento do crescimento da região, visando a sustentabilidade, já que a região é altamente poluída do ponto de vista do ar e da água, possuindo pouca disponibilidade hídrica para novos empreendimentos imobiliários e industriais, sem que isso signifique engessar o potencial de desenvolvimento da região. Dos 22 municípios do Aglomerado, 18 deles estão dentro da sub-bacia hidrográfica do Rio Piracicaba.
