As empresas prestadoras de serviços de outros municipios que atuam em Campinas terão que se cadastrar no CENE Cadastro de Empresas Não Estabelecidas em Campinas.
De acordo com o Secretario Municipal de Receitas, Antônio Caria Neto, a medida é uma forma de conter a evasão fiscal e evitar a concorrencia desleal.
Toda empresa prestadora e serviço é obrigada a pagar por exemplo o ISSQN , Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ,porém as empresas instaladas em outros municipios ficam sem recolher o tributo para a cidade.
De acordo com secretario , Antônio Caria Neto, a nova medida não vai significar uma bi-tributação.
O CENE, entra em vigor à partir do dia primeiro de setembro. A medida segue o exemplo já implantado em grandes capitais como São Paulo e Rio de Janeiro.
Para efetivar a inscrição, a empresa de outra cidade que que presta serviço em Campinas terá que preencher o formulário disponivel no portal da prefeitura http://cene.campinas.sp.gov.br/cene/index.html.
A efetivação definitiva do cadastramento se dará após a conferência técnica de todas as informações e documentos enviados via internet. O cadastramento não vai gerar nenhum custo adicional para as empresas.
