O Ministério Público de Valinhos pediu na justiça o afastamento do prefeito da cidade, Marcos José da Silva, e do secretário de licitações, compras e suprimentos, Jorge Luiz de Lucca, por improbidade administrativa. Além disso, a promotoria pediu que os acusados, além de empresas contratadas de forma supostamente irregular, devolvam aos cofres públicos cerca de 1,5 milhão de reais.
Na ação, o Ministério Público argumenta que, entre os anos de 2005 e 2010, a prefeitura contratou quatro empresas sem licitação para a prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica na área tributária. De acordo com o órgão, os contratos variaram de R$ 79,8 mil a R$ 300 mil, e totalizaram R$ 1,5 milhão. De acordo com a assessoria da promotoria, o objetivo da prefeitura era recuperar valores pagos indevidamente junto ao INSS sobre proventos de servidores comissionados ou gratificados e sobre contribuições previdenciárias de médicos cooperados. O Ministério Público pediu ainda A promotoria quer ainda que Silva e De Lucca percam suas funções públicas e tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos.
A Prefeitura contratou com base em pareceres juridicos esses escritorios de advogados para trabalhar na redução de despesas junto ao INSS, referente a recolhimentos que ela entende não serem devidos. Esse entendimento tem base em julgados já proferidos por tribunais superiores. Importante destacar que o trabalho desses advogados já resultou em uma economia para o município de aproximadamente R$ 16 milhões.
