Publicada nesta quarta-feira (29/08), a lei que obriga farmácias a disponibilizar recipientes adequados para o descarte de medicamentos vencidos já está valendo em Campinas. De acordo com o texto, os recipientes “ficarão situados em local de fácil acesso e percepção, contendo indicação expressa do fim a que se destinam”. A determinação vai de acordo com a resolução 306 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que trata da destinação correta dos medicamentos vencidos.
Apesar de ser a favor da lei, o Diretor Regional do Conselho de Farmácias, Leonel Franciso de Almeida, pede bom senso à fiscalização. Para ele, os estabelecimentos farmacêuticos ainda precisam de tempo para providenciar material e local adequados para recolher os medicamentos.
Além da recolha dos medicamentos, o texto estabelece também que os donos de farmácias sejam os responsáveis pelo gerenciamento do destino final dos resíduos. De acordo com o Diretor Regional do Conselho de Farmácias, Leonel Franciso de Almeida, isso acontecia apenas com as farmácias de manipulação. Além disso, ainda segundo o diretor regional do Conselho de Farmácias, a lei também permite que haja uma parceria com a Prefeitura, o que criaria uma taxa de coleta de resíduos.
Mas, de acordo com o Secretário de Saúde de Campinas, Fernando Luiz Brandão, um convênio entre as partes só deve acontecer caso o montante recolhido seja grande. Sobre a necessidade de uma campanha de conscientização envolvendo o descarte correto dos medicamentos nas farmácias, o Secretário afirmou que, de início, a própria disponibilização dos recipientes servirá como orientação à população.Segundo um estudo da Anvisa, cerca de 20% dos resíduos que saem das farmácias não é usado e acaba descartado como lixo comum, colocando em risco o meio ambiente e a saúde das pessoas.
