A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instaurou um procedimento administrativo após a liberação da pista do aeroporto de Viracopos. O objetivo é apurar se houve o cumprimento do plano de emergência pela empresa aérea responsável pelo avião de cargueiro e também por parte do operador aeroportuário. A partir da apuração dos fatos, a Anac informa que podem ser adotadas medidas como multas, restrições operacionais e até a suspensão das atividades da empresa Centurion no país.
A análise do plano de emergência se faz importante já que este é feito pelo operador aeroportuário, sendo o documento que estabelece as responsabilidades dos órgãos, entidades ou profissionais que possam ser acionados em caso de emergências ocorridas no aeródromo ou em seu entorno, contendo Plano de Remoção de Aeronaves Inoperantes e Desinterdição de Pista, que tem como objetivo o retorno às operações na área onde ocorreu a emergência.
A Agência informa que desde que foi comunicada sobre a ocorrência do incidente, na noite de sábado (13/10), mobilizou uma equipe de 15 pessoas e encaminhou inspetores para o Aeroporto de Viracopos para fiscalizar a prestação de assistência aos passageiros que tiveram os voos afetados pelo incidente.
Através das fiscalizações foi observado se as empresas prestaram assistência e houve a notificação das companhias para que comprovem o amparo aos passageiros, num prazo de 15 dias. Em caso de cancelamento de voo, a empresa aérea deve informar aos passageiros e, nos casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voo, a companhia tem que assegurar o direito a receber assistência material, como direito à comunicação a partir de uma hora de atraso, de alimentação, a partir de duas horas de atraso, e de acomodação, a partir de quatro horas de atraso.
