O Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Piracicaba, ajuizou uma ação civil pública para a redução dos subsídios dos vereadores de Piracicaba. Na ação, a promotoria pede que o aumento seja de 4,5% e não de 65,95%, que foi o percentual de reajuste votado e aprovado na Câmara Municipal de Piracicaba. O MP se baseia na meta de inflação do Governo Federal para o ano de 2013, segundo o Banco Central do Brasil, bem menor que os 65,95% aprovado pelos vereadores, e por isso considerado inconstitucional pela promotoria. No entanto, isso não é o que pensa o Procurador da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Robson Soares, que afirma se legal a decisão dos vereadores. Ele afirma não se tratar de reposição inflacionária, mas de fixação de subsídios para próxima legislatura 2013 – 2016. O subsídio votado pelos vereadores representa um aumento de remuneração mensal de R$ 6.568,35 para R$ 10.900,00. O MP defende que o subsídio aos vereadores de Piracicaba seja fixado em R$ 6.863,92. O valor definido pelos vereadores, de acordo com o procurador da Câmara, se baseia em necessidades legítimas do Legislativo. Na ação do MP, são réus o Município de Piracicaba, a Câmara de Vereadores de Piracicaba e todos os vereadores. O promotor solicitou à Justiça liminar para que o valor de R$ 4.036,08 – a diferença entre o subsídio defendido pela ação e o aprovado pelos vereadores – seja depositado em conta judicial até o final da ação para evitar nova ação pedindo a devolução do valor pago, caso a decisão da Justiça seja favorável ao MP.
