O Ministério Público Federal em Campinas recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil que seja disponibilizado um canal direto para reclamações no Aeroporto Internacional de Viracopos. A recomendação prevê que sejam instalados no terminal cartazes de informações com endereço eletrônico e telefone. Além disso, o Ministério Público pede também que seja eliminada a exigência de prévia reclamação ao Serviço de Atendimento ao Consumidor das companhias aéreas como requisito para o cidadão poder registrar sua reclamação junto à Anac.
Para a instalação de um canal direto para reclamações, Viracopos teria um prazo de 90 dias, a partir do dia 03 de outubro, quando a recomendação foi enviada. A justificativa da procuradoria da República para emitir a recomendação está relacionada à competência da Anac regular e fiscalizar as atividades da aviação civil, criando meios que facilitem aos passageiros o registro de reclamações.
A Aeroportos Brasil, concessionária que administra Viracopos, informou que vai acatar a recomendação e instalar um posto de reclamações no terminal aéreo de Campinas, dentro do prazo estipulado pela procuradoria da República.Os usuários do transporte aéreo aprovaram o pedido encaminhado pelo Ministério Público Federal.
