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Lei que prevê desconto em restaurantes para pessoas que sofreram cirurgia bariátrica gera discussão

A Câmara de Campinas aprovou um projeto de lei que obriga restaurantes e estabelecimentos similares a dar desconto de 50% para os clientes que passaram por cirurgias de redução de

Lei que prevê desconto em restaurantes para pessoas que sofreram cirurgia bariátrica gera discussão
A Câmara de Campinas aprovou um projeto de lei que obriga restaurantes e estabelecimentos similares a dar desconto de 50% para os clientes que passaram por cirurgias de redução de estômago. Os interessados deverão apresentar um laudo médico para atestar que passaram por cirurgia bariátrica. A lei afeta principalmente os rodízios, que terão de reduzir […]

A Câmara de Campinas aprovou um projeto de lei que obriga restaurantes e estabelecimentos similares a dar desconto de 50% para os clientes que passaram por cirurgias de redução de estômago. Os interessados deverão apresentar um laudo médico para atestar que passaram por cirurgia bariátrica.

A lei afeta principalmente os rodízios, que terão de reduzir o preço pela metade, e também restaurantes com porções, pratos a la carte e pratos feitos. A lei não afeta restaurantes de comida a quilo, self-service e buffet, e também não inclui bebidas.

O autor do projeto, o Vereador Francisco Sellin, acredita que a lei é justa para as pessoas que passaram pelo procedimento cirúrgico. Segundo ele, essas pessoas pagam o valor da refeição, mas comem uma quantidade bem menor.

Para quem passou pela cirurgia bariátrica, a lei chega em boa hora. É o caso do radialista, Eduardo Rodrigues. Ele afirma que a quantidade de comida servida pelos restaurantes é muito exagerada para quem passou pela cirurgia, e além de pagar mais caro, o desperdício de alimento é grande.

Mas o professor da faculdade de direito da PUC-Campinas, Fabrizio Rosa, afirma que o projeto de lei é inconstitucional e prevê que não deve ser sancionado pelo executivo. Segundo ele, a proposta fere a isonomia dos estabelecimentos comerciais.

 

 

 

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