A Prefeitura de Campinas conseguiu a Certidão Negativa de Débito que permite a cidade receber verbas federais para investimentos em diversos setores, principalmente das áreas de saúde, educação e esportes. Desde novembro Campinas estava sem a certidão, por causa de uma dívida de 34 milhões de reais com a Receita Federal.
O órgão não tinha aceitado a proposta de compensação do débito através do PIS. Agora, a prefeitura fez um novo acordo e conseguiu através do Ministério da Fazenda embargar o pedido de quitação imediata da dívida. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Manuel Carlos Cardoso, a negociação deste débito foi uma das prioridades até para que o próximo mandato não tivesse impedimentos no repasse de recursos.
Com a certidão em mãos, Manuel Carlos se diz satisfeito com o trabalho e espera que contribua para o Governo de Jonas Donizette, que disse em campanha ter apoio do governo federal.
A Certidão Negativa de Débito tem validade de seis meses e ainda cabe recurso. Segundo o próprio secretário não há risco no repasse de verbas, já que o acordo garante mais tempo para o pagamento da dívida. O julgamento em última instância não deve ocorrer antes deste prazo e se acontecer há possibilidade do parcelamento da dívida.
