A prefeitura de Valinhos terá que matricular 278 crianças em creches ou pré-escolas localizadas preferencialmente até dois quilômetros da casa dos pais. A decisão foi conquistada pelo Ministério Público. No inquérito civil, o MP constatou déficit vagas no ensino infantil da cidade. A Promotora de Justiça Regina Mondin informou que em 2011 foi solicitado ao Conselho Tutelar um levantamento sobre a existência de crianças em lista de espera e o relatório comprovou um déficit de 263 vagas.
Na ocasião, a prefeitura informou que não tinha condições de atender de imediato à totalidade das crianças na rede pública de educação infantil. Em julho deste ano, a promotoria pediu novo relatório e constatou déficit de 278 vagas, gerando a ação civil pública.
O pedido foi acolhido pelo juiz da 3ª Vara de Valinhos, Paulo Rogério Santos, no dia 27 de setembro, com um prazo de 60 dias para que a situação fosse regularizada, fixando uma multa diária de R$50 para cada criança não matriculada.
Através da assessoria de imprensa, a prefeitura de Valinhos informou que a lista está sendo atendida quase em sua totalidade. Reforça que neste ano foi entregue a maior creche da cidade, com capacidade para 120 alunos, além de ter ampliado convênios com entidades particulares. Segundo a prefeitura, além de atenderem aos alunos informados anteriormente, ainda suprem a demanda de novos pedidos. Sobre os casos que ainda não foram contemplados, a assessoria de imprensa ressalta que serão matriculados para começarem o atendimento em janeiro, uma vez que as creches entram em férias em dezembro.
