O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou os cargo do vereador Antônio dos Reis Zamarchi, de Sumaré, por infidelidade partidária, já que ele deixou o PSDB e foi para o PMDB. A relatora do caso, juíza Clarissa Campos Bernardo, não se convenceu do argumento de Zamarchi de que teria sofrido grave discriminação pessoal para deixar o partido pelo qual foi eleito em 2008. Para ela, não houve justa causa para a mudança de sigla.
Pela Resolução TSE nº 22.610/07, há quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outra legenda; se houver criação de nova agremiação; mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou grave discriminação pessoal do mandatário.
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