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MP arquiva inquérito das antenas contra Ricardo Cândia

Sem trâmites administrativos específicos para determinar as regras para a instalação de antenas de telefonia celular em Campinas o inquérito aberto para investigar Ricardo Cândia e um sócio foi arquivado.

MP arquiva inquérito das antenas contra Ricardo Cândia
Sem trâmites administrativos específicos para determinar as regras para a instalação de antenas de telefonia celular em Campinas o inquérito aberto para investigar Ricardo Cândia e um sócio foi arquivado. O Ministério Público interpretou que se não tem lei específica não tem crime. É que em 2001 duas ordens de serviço suspenderam as autorizações até […]

Sem trâmites administrativos específicos para determinar as regras para a instalação de antenas de telefonia celular em Campinas o inquérito aberto para investigar Ricardo Cândia e um sócio foi arquivado. O Ministério Público interpretou que se não tem lei específica não tem crime. É que em 2001 duas ordens de serviço suspenderam as autorizações até que uma lei fosse criada. Os protocolos com pedidos eram feitos, ficaram parados, mas o fato não impediu as operadoras de instalaram os equipamentos. E se não havia lei, não tinha fiscalização. Então todas ficaram irregulares até 2011 quando o caso chegou aos promotores.

Até uma CPI criada na Câmara de Vereadores afirmava em relatório que houve tráfico de influência de empresários junto à prefeitura, na instalação das antenas em situação considerada irregular ou clandestina. Cândia chegou a ser acusado por que tinha entre oito e dez terrenos comprados por ele que sediavam antenas. Hoje em dia a sociedade está desfeita.

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O advogado de defesa dele, Ralph Tórtima Filho, entende que se faltou regulamentação do setor então circunstâncias consideradas irregulares aconteciam com todos os donos de terrenos, não só com o cliente dele. O Advogado diante disso acredita que o que houve foi um negócio particular sem participação da Prefeitura e por isso, sem trâmites a serem seguidos.

Ricardo Cândia também responde processo pelo conhecido caso Sanasa, nome da autarquia de tratamento de água e esgoto de Campinas. A primeira audiência deste ano está marcada para sexta-feira, mas Cândia deverá ser ouvido pela primeira vez em juízo no caso Sanasa somente em uma segunda sessão.

Ao todo, o caso Sanasa, tem 22 acusados de fraudes em contrato públicos. Uma mega-operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco), em maio de 2011, chegou a prender secretários municipais e ex-diretores da autarquia. As consequências foram a cassação do prefeito e do vice. A ex-primeira-dama e ex-chefe de Gabinete, Rosely Nassim Santos, é considerada pelo Ministério Público a chefe do esquema de corrupção.

A Reportagem CBN não localizou representantes do Ministério Público para comentar o arquivamento do inquérito.

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