A Emdec, empresa que gerencia o trânsito em Campinas, informou que os pátios destinados aos veículos apreendidos estão completamente lotados e que já apresentou uma alternativa para o Detran, que ainda não se manifestou. O pátio municipal, que fica no Jardim São João, tem capacidade para abrigar 2,3 mil veículos, mas já está com mais de 8 mil. Em outra área localizada no Satélite Íris, são mais 700 veículos e no pátio localizado na própria Emdec, na Estação Cultura, são outros 800.
Segundo a diretoria da Emdec, não há na cidade mais espaços para as apreensões. A situação é grave, uma vez que os veículos que são apreendidos pela polícia estão sendo mantidos em frente aos distritos. A Emdec já disponibilizou a cessão de uma área de 70 mil metros quadrados no Distrito Industrial para o estado, que não se manifestou sobre o assunto. Nesse local, o Detran já poderia utilizar imediatamente cerca de 20 mil metros quadrados, que tem a estrutura adequada para abrigar os veículos apreendidos.
De acordo com o secretário de transportes e presidente da Emdec, Sergio Benassi, o uso do espaço só depende do estado. Segundo ele, a área está a disposição até que o governo faça a prometida licitação para a criação de doze pátios regionais, um deles em Campinas. Sergio Benassi afirma que a Emdec é responsável pela manutenção e os custos de todos os pátios em atividade em Campinas. Ele afirma que a empresa não tem como arcar com as despesas da nova área disponibilizada para o estado.
Resposta do Detran
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) informa que negocia com a Prefeitura Municipal de Campinas a cessão de um novo pátio para a apreensão de veículos na cidade. Atualmente, dos cerca de 8 mil veículos armazenados no pátio da Emdec, pouco mais de 5 mil foram apreendidos por determinação da Justiça ou por terem sido utilizados em situações de crime. Esses veículos estão sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que conta com o apoio do Detran.SP na negociação com o município para a cessão de uma nova área.
Só são de responsabilidade do Detran.SP os veículos apreendidos por infrações de trânsito (atualmente, cerca de 2.700 no pátio da Emdec). Eles são leiloados como determina o Código de Trânsito Brasileiro: o veículo apreendido, removido ou recolhido em função do não cumprimento da legislação de trânsito será levado para leilão público caso não seja reclamado por seu proprietário no prazo de 90 dias, exceto os que possuem pendência judicial (reforçamos que esses não são de responsabilidade do Detran.SP).
Em 2011, foram leiloados 1.603 veículos em Campinas. Em 2012, foram 2.478 – um aumento de 54,5%. Acrescentamos que o Governo do Estado de São Paulo estuda um modelo de Parceira Público Privada (PPP) para implantação de uma nova forma de recolhimento e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito em todo o Estado, por meio do Detran.SP. Quando aprovada, essa deverá ser a primeira PPP do país na área.
Sobre os veículos apreendidos em situação de crime, orientamos procurar a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) pelo telefone (11) 3291-6932.
