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Só três cidades da RMC colocaram em vigor lei das pequenas empresas

Os gestores públicos das cidades da região e o SEBRAE discutiram em Campinas sobre a necessidade da implantação da lei geral das micro e pequenas empresas e o consequente crescimento

Só três cidades da RMC colocaram em vigor lei das pequenas empresas
Os gestores públicos das cidades da região e o SEBRAE discutiram em Campinas sobre a necessidade da implantação da lei geral das micro e pequenas empresas e o consequente crescimento econômico dos municípios. A proposta é apresentar aos líderes do executivo os mecanismos da legislação e os benefícios que a medida pode trazer aos empreendedores. […]

Os gestores públicos das cidades da região e o SEBRAE discutiram em Campinas sobre a necessidade da implantação da lei geral das micro e pequenas empresas e o consequente crescimento econômico dos municípios. A proposta é apresentar aos líderes do executivo os mecanismos da legislação e os benefícios que a medida pode trazer aos empreendedores. Na Região Metropolitana de Campinas, apenas três cidades implementaram a lei: Amparo, Jaguariúna e Arthur Nogueira . De acordo com o diretor-superintendente do SEBRAE-SP, Bruno Caetano, os gestores públicos ainda resistem a lei por temerem perder receita ao conceder incentivos aos micro e pequenos empreendedores. Ele afirma que é importante o debate, para que o poder público entenda que a medida é necessária para estimular a economia dos municípios e consequentemente aumentar a arrecadação.

Em Campinas, a Lei Geral já está regulamentada, mas ainda não está vigorando. O secretário de desenvolvimento econômico, social e turismo de Campinas, Samuel Rossilho, afirma que isso deve acontecer o quanto antes. Segundo ele, toda proposta que possa incentivar o crescimento das micro e pequenas empresas merece atenção do poder público.

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O prefeito Luiz Oscar Jacob, destaca a importância do apoio dado ao micro e pequeno empreendedor, que recebe o estímulo necessário para o crescimento econômico. Ele afirma que esse investimento traz retorno ao município de diversas formas, como no aumento de receitas e na geração de emprego. A agilidade da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas diminui também a burocracia para a regularização dos novos empreendimentos. Em Amparo, por exemplo, 86% das micro empresas estão formalizadas.

 

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