A lei que prevê a regulamentação do exercício da atividade envolvendo os serviços de moto frete entrou em vigor em fevereiro deste ano, mas em Campinas, a legislação ainda não favoreceu as condições de contratações e de pagamento dos profissionais. A afirmação é do sindicato que representa a categoria. O assunto vem sendo discutido há muito tempo, uma vez que as condições de trabalho dos motofretistas são consideradas precárias, como revelou uma tese de doutorado apresentada pela economista Stela Cristina de Godoi na Unicamp.
Segundo o estudo, o sistema de contratação da maioria dos profissionais em Campinas está relacionado à terceirização de serviços, onde o motociclista deixa de receber de vários benefícios que seriam garantidos pela CLT. Além disso, o salário é pago por trabalho realizado e por causa disso, a maior parte deles acaba ampliando sua jornada. A economista Stela Cristina de Godoi, afirma que esses dois fatores são determinante pelo modo como os motociclistas agem no trânsito quando estão a trabalho. Segundo ela, quanto mais rápido o serviço for executado, maior será o repasse.
A lei que regulamenta a profissão do motofretista determina que o profissional tenha idade superior a 21 anos, ser habilitado há pelo menos dois anos, ter a aprovação em curso especializado, entre outros. De acordo com o presidente do sindicato dos motofretistas de Campinas, Marcos Dias de Almeida, nesse momento, a preocupação está voltada para a capacitação dos profissionais. Ele afirma que o sindicato vai se preocupar com a questão relacionada ao vínculo empregatício a partir do ano que vem.
Dados do Departamento Nacional de Trânsito apontam que, de cada dez acidentes no trânsito, sete envolvem motocicletas.
