O acórdão que devolve a prefeitura de Paulínia a Edson Moura Filho foi publicado e com isso, ele deve assumir a prefeitura na próxima semana. A decisão foi tomada no dia 23 de maio, por 5 votos a 1, no Tribunal Superior Eleitoral. Moura Filho substituiu o pai, que tinha problemas com a Ficha Limpa e era o então candidato a prefeito pelo PMDB. A substituição foi às vésperas das eleições, o que causou a polêmica da legalidade do ato. O professor de Direito Político da Puc-Campinas, Peter Panuto, comenta que o que foi decidido pelo TSE foi feito de maneira correta, já que a substituição é prevista. O que está errado, segundo ele é a lei.
Ele sugere que haja, por exemplo, uma súmula que estipule um prazo para a substituição de candidatos de 30 ou 60 dias antes das eleições. E comenta a imoralidade da lei atual.
O imbróglio político em Paulínia vai além da questão da substituição de candidato. O atual prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior, foi condenado por propaganda ilegal durante as eleições. Ele permanece no cargo, já que a decisão foi em 1° instância.
Independente dos recursos deste processo de Pavan, Edson Moura Filho será diplomado prefeito de Paulínia. Ele venceu a eleição em outubro do ano passado com cerca de 41% do votos.
