Após ser aprovada no Legislativo e sancionada pelo prefeito de Campinas Jonas Donizette, a lei que estabelece um Termo de Compromisso de Controle da Dengue em canteiros de obras entrará em vigor em noventa dias na cidade. De acordo com o texto, o termo criado passa a ser um documento necessário durante o pedido de alvará dos responsáveis pelo empreendimento.
Segundo o autor da proposta, o vereador Luiz Lauro Filho do PSB, a intenção é estabelecer um responsável legal por manter a obra limpa. Ainda de acordo com a lei, a Prefeitura será responsável por visitas periódicas nas obras e também pela cobrança de multa caso haja irregularidade. Os recursos serão destinados a ações ligadas ao controle da dengue e para a Secretaria de Saúde.
Mas para o diretor regional do Sindicato da Construção Civil, Márcio Benvenutti, a lei deixa o processo de expedição de alvará ainda mais burocrático. Para ele, uma parceria entre o Executivo e o sindicato para o combate à doença seria o ideal. Publicada no início deste mês, a lei entrará em vigor após noventa dias, período no qual o Executivo vai regulamentar outras questões necessárias, como fiscalização e valores da multa.
