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Cidades têm até 2015 para assumir gastos com iluminação

A Agência Nacional de Energia Elétrica estendeu para março de 2015 o prazo para que municípios de todo o Brasil assumam os gastos com a iluminação pública. A nova data

Cidades têm até 2015 para assumir gastos com iluminação
A Agência Nacional de Energia Elétrica estendeu para março de 2015 o prazo para que municípios de todo o Brasil assumam os gastos com a iluminação pública. A nova data foi pedida pela Frente Nacional de Prefeitos, que alegou que a mudança foi imposta e que as cidades ainda não estariam preparadas para ela. A […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica estendeu para março de 2015 o prazo para que municípios de todo o Brasil assumam os gastos com a iluminação pública. A nova data foi pedida pela Frente Nacional de Prefeitos, que alegou que a mudança foi imposta e que as cidades ainda não estariam preparadas para ela. A medida, que passaria a valer no início de 2014, determina que as cidades sejam responsáveis pela implantação, instalação, manutenção e consumo de energia elétrica, enquanto as empresas, como a CPFL, responderiam pela distribuição.

Para o prefeito de Indaiatuba e vice-presidente da Associação Paulista de Municípios, Reinaldo Nogueira, a decisão da Aneel foi motivada por diversas dúvidas e incertezas das prefeituras. Com mais tempo, ainda segundo Reinaldo Nogueira, a expectativa é de que municípios vizinhos se juntem para evitar altos custos operacionais, formalizando, por exemplo, cooperativas ou consórcios. Enquanto a mudança não ocorre, as cidades continuam responsáveis pela iluminação de praças e avenidas, enquanto as companhias realizam a manutenção no restante das áreas urbanas. Até 2015, no entanto, de acordo com Nogueira, a medida deve ser estudada pela Frente Nacional dos Prefeitos e pode até ter legalidade questionada na Justiça.

 

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