A Secretária de Recursos Humanos de Paulínia, Orcídia Gaetta de Mattos, responde criminalmente por falsidade ideológica. Como o crime foi exercido dentro das esferas públicas, uma ação civil de improbidade administrativa pede punições. A Justiça já concedeu uma liminar para o afastamento imediato dela do cargo, além da indisponibilidade de bens e suspensão de subsídios.
O crime praticado por Orcídia foi logo no primeiro dia em que assumiu a secretaria, no mandato de Edson Moura Filho. Ela é cunhada da madrasta do prefeito e ao ser nomeada afirmou que não tinha vínculo parentesco com o chefe do executivo.
Desde 2008, um Termo de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público e Prefeitura de Paulínia proíbe qualquer relação de sangue ou afinidade até o terceiro grau. Uma súmula do Supremo Tribunal de Justiça não permite a prática de nepotismo.
O promotor do caso, André Perche Lucke, comenta que com a posse de Edson Moura Filho, duas nomeações chamaram a atenção do MP. A da própria Orcídia e da madrasta do prefeito, Maria Regina Mattos e Moura. Ela também havia sido nomeada para uma secretaria: a de Promoção Social.
Sobre a madrasta , o processo foi arquivado já que ela morreu em novembro do ano passado. Entre as punições por improbidade administrativa está previsto o pagamento de uma multa, que pode ser transferida aos herdeiros.
O prefeito Edson Moura Filho que fez as nomeações também vai responder por elas. O crime neste caso é em relação à prática de nepotismo. O promotor reforça que já há um procedimento neste sentido e as medidas necessárias serão tomadas.
A administração de Edson Moura Filho foi procurada para comentar a liminar que pede o afastamento da Secretária de Recursos Humanos da Cidade e a prática de nepotismo dentro do executivo. A assessoria de imprensa disse que não havia sido notificada da liminar e por isso nem a secretária, nem o prefeito vão se pronunciar sobre o caso.
O Ministério Público informou ainda, que desde o TAC de 2008, já havia sido registrado na administração passada de José Pavan Júnior um caso de nepotismo, em que a esposa do prefeito foi nomeada a uma secretaria. Houve também outros casos de improbidade administrativa tanto no Executivo como Legislativo. Viagens pagas com dinheiro público e até favorecimento em licitações.
