A polêmica sobre a emissão do licenciamento ambiental para a liberação de alvarás de funcionamento das antenas de telefonia móvel voltou a ser tema de discussão na CPI que investiga a instalação irregular dos equipamentos em Campinas. Enquanto a secretaria do verde e do desenvolvimento sustentável defende a emissão do laudo ambiental como obrigatória, a secretaria de urbanismo não vê impedimentos legais para a emissão dos alvarás. Em 2013, foram expedidos 50 alvarás de funcionamento para antenas em Campinas, todos sem a autorização da secretaria do verde.
A justificativa do setor de urbanismo de Campinas é de que até então não havia uma legislação específica no município que tornasse obrigatória a emissão do laudo ambiental. Deste modo, seria de obrigação da secretaria emitir o alvará de funcionamento caso o interessado cumprisse com todas as determinações previstas na lei. De acordo com o presidente da CPI das Antenas, Artur Orsi, é preciso que as secretarias trabalhem em sintonia. Ele defende a postura da secretaria do verde, que tem exigido a apresentação do laudo ambiental.
O diretor de controle urbano de Campinas, Moacir Martins, que esteve presente na última reunião da CPI, afirmou que não poderá exigir o laudo ambiental até o dia 27 de março, data em que entra em vigor a lei que determina a obrigatoriedade do documento para a instalação das antenas. Apenas em janeiro deste ano, a secretaria de urbanismo emitiu nove alvarás de funcionamento, sem a apresentação do licenciamento ambiental.
