A lei que prevê a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social em toda a cidade de Campinas, foi sancionada pelo prefeito Jonas Donizette, nesta quinta-feira. A novidade ficou pela inserção dos distritos de Sousas e Barão Geraldo, que haviam ficado de fora do projeto de lei original, enviado à Câmara, em fevereiro deste ano. Durante as discussões, o legislativo aprovou por unanimidade a inserção dos distritos.
Antes, as construções só eram permitidas nas áreas das macrozonas 05 e 09 e em parte da 04, nas regiões do Campo Grande, Ouro Verde e Nova Aparecida. A proposta do governo pretende democratizar a moradia popular, permitindo à população em geral, que more em locais que facilitam sua vida social e profissional. O governo acredita que essa medida vai trazer impactos positivos em outras áreas que não estão diretamente ligadas à habitação. Um exemplo é o transporte público, uma vez que o cidadão terá a oportunidade de morar perto de onde trabalha. De acordo com o prefeito Jonas Donizette, a inserção dos distritos de Sousas e Barão Geraldo na lei foi importante, porque agora será possível construir empreendimentos habitacionais em qualquer região de Campinas.
A sanção da lei já permite a liberação de dois conjuntos habitacionais, cada um de 600 unidades, nas regiões do Jardim Campos Elísios e do São Fernando. A presidente da Cohab e secretária de habitação, Ana Amoroso, afirmou que ainda não pode detalhar como está o processo de aprovação desses empreendimentos.
O executivo também enviou a Câmara um projeto de lei que prevê o aumento na distância entre o andar térreo e o primeiro andar. Em Campinas, a altura máxima permitida é de 10,20 m, o que causa problemas na aprovação de projetos do programa Minha Casa, Minha Vida, que geralmente utiliza a medida de 10,80 m. A proposta é de que a altura máxima possa chegar a 11 metros.
