A Lei Municipal que trata do uso de fogos de artifício e shows pirotécnicos em ambientes fechados, foi tema da reunião desta quarta-feira organizada pela Comissão de Política Urbana da Câmara de Campinas. De acordo com o vereador Zé Carlos, a lei em vigor não permite espaços para que o estabelecimento possa se adequar. A lei prevê a lacração imediata do estabelecimento. Na proposta apresentada por ele é estipulado um prazo de cinco dias úteis para que o proprietário atenda as exigências da legislação. O diretor de controle urbano da Secretaria Municipal de Urbanismo, Moacir Martins, defendeu a proposta , pois em sua opinião, a Lei se tornou um tanto radical em alguns aspectos, porém, defende o restabelecimento de um artigo da antiga legislação que, iria inibir a reincidência. O projeto de lei em Campinas que dita sobre o uso de fogos de artifícios e shows pirotécnicos em ambientes fechado foi criado logo após a tragédia registrada em janeiro de 2013 na Boate Kiss, em Santa Maria-RS, que causou a morte de 240 pessoas .
