A Secretaria Municipal de Finanças de Campinas vai enviar para a Câmara Municipal um projeto de lei para a recuperação da dívida fiscal. Batizado de Refis, o projeto prevê descontos de até 90% da dívida para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista de taxas e impostos como o IPTU e o ISSQN . Dentro da proposta, poderão ser abatidos juros e multas , restando apenas o valor principal da dívida. A estimativa da Prefeitura é arrecadar algo em torno de R$ 87 milhões dos atuais $R 4,9 bilhões da atual divida ativa do município. Os descontos podem variar de R$ 1 mil a R$ 5 mil reais. De acordo com o Secretario de Finanças de Campinas, Hamilton Bernardes, a medida vai beneficiar todos os contribuintes. O programa de regularização fiscal de Campinas, ainda não tem data para começar, pois , vai depender da aprovação dos vereadores, porém, a data para acabar já está prevista para o dia 31 de outubro. Para o economista Flávio Calife , a medida adota pela Prefeitura de Campinas é um grande negócio, tanto para o contribuinte quanto para a administração pública, no entanto, ele acrescenta que a medida não pode prejudicar o contribuinte que paga seus impostos em dia. O Secretário de Finanças , Hamilton Bernardes, explicou que a grande vantagem par a o contribuinte é pagar os impostos municipais dentro dos prazos estipulados. Neste ano, por exemplo, o desconto foi de 8%. Já os contribuintes inadimplentes não terão 100% de desconto nas taxas.
