A Câmara Municipal de Campinas aprovou na sessão desta segunda-feira, o projeto de lei do executivo que garante descontos e o parcelamento da dívida dos contribuintes. O chamado Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido como REFIS, vai garantir um desconto de 90% para quem optar pelo pagamento à vista da dívida de impostos e taxas municipais como o IPTU e ISSQN. Para o parcelamento, que pode ser feito em até 60 vezes, os descontos serão reduzidos de acordo com o número de parcelas. A aprovação do projeto foi unanime. Do total de 33 parlamentares, 29 que estavam presentes votaram favoráveis a lei, porém , as emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. Entre elas a que permitia desconto maior no parcelamento e a que estipulava um teto no valor do débito para não beneficiar os grandes devedores. O projeto segue agora para a sanção do Prefeito Jonas Donizette. A campanha de incentivo ao pagamento da divida ativa se estende só até o dia 31 de outubro. A prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 87 milhões de reais com os pagamentos.
