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TCE multa Hélio por irregularidades em contrato da prefeitura

O Prefeito cassado de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado que julgou irregular o convênio firmado em março de 2011 entre a Prefeitura

TCE multa Hélio por irregularidades em contrato da prefeitura
O Prefeito cassado de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado que julgou irregular o convênio firmado em março de 2011 entre a Prefeitura e o Instituto Cidad. O contrato previa repasse total no valor de R$ 3,9 milhões para a realização de treinamentos e capacitação  de servidores da Secretaria […]

O Prefeito cassado de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado que julgou irregular o convênio firmado em março de 2011 entre a Prefeitura e o Instituto Cidad. O contrato previa repasse total no valor de R$ 3,9 milhões para a realização de treinamentos e capacitação  de servidores da Secretaria de Finanças na área tributária. A contratação foi feita sem licitação e a empresa contratada terceirizou parte dos serviços. O convênio previa também que a PUC-SP teria participação, mas a universidade nunca prestou qualquer tipo de serviço. Por conta da irregularidade o prefeito cassado foi multado em 180 Ufesps (R$ 3.625) por violar o artigo 2º da Lei das licitações.

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