A Frente Nacional de Prefeitos quer que o Governo Federal ofereça meios técnicos e financeiros para que cidades brasileiras com menos de 100 mil habitantes cumpram a lei sobre o fechamento de lixões. O prazo estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos venceu em agosto, quando pelo menos 45 por cento dos municípios ainda não havia trocado os locais por aterros sanitários.
A prorrogação para 2018 foi aprovada no Congresso Nacional, mas pode não ser sancionada, já que o Ministério do Meio Ambiente não considera o adiamento como a melhor forma para discutir o assunto. Mesmo apoiando o possível veto ao novo prazo, o prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, José Fortunati, cobra do Governo a responsabilidade pelos recursos financeiros e orientações técnicas.
A afirmação foi feita no segundo dia de reunião da Frente Nacional em Campinas, onde os chefes dos executivos participaram do lançamento do Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável. Para o Secretário do Verde de Campinas, Rogério Menezes, a falta de conhecimento e capacidade das cidades pequenas explica o descumprimento da lei em boa parte do País:
Em Campinas, com mais de 1,1 milhão de habitantes, o lixo atualmente é levado a uma área particular na cidade vizinha de Paulínia. A medida passou a ser adotada no primeiro semestre deste ano, depois que a Cetesb não prorrogou a licença do aterro Delta A. Um novo sistema de destinação dos resíduos ainda é elaborado.
Entre as cidades médias, o prefeito de Pelotas, Eduardo Leite, que também esteve na reunião, explica que a solução foi um convênio com outros municípios da região, que utilizam o mesmo local. A cidade gaúcha também é parceira de Campinas em um comitê sobre Desenvolvimento Sustentável firmado com a iniciativa privada.
