A Justiça Federal determinou que o valor pago pela Petrobrás para compensação ambiental das áreas afetadas pelas obras de modernização da Refinaria de Paulínia seja integralmente destinado às áreas de interesse ecológico sob influência direta do empreendimento. A estatal pagou pouco mais de R$ 36 milhões. A sentença anula deliberação da Câmara de Compensação Ambiental, órgão da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, que, em 2007, destinou os recursos ao Parque estadual da Serra do Mar, localizado a centenas de quilômetros da refinaria. Entre os locais sob influência direta das obras, estão cinco unidades de conservação, incluindo a Mata de Santa Genebra e o Matão de Cosmópolis.
O Estado de São Paulo e a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado, réus na ação, argumentavam que tais espaços não teriam sofrido efeito negativo direto do empreendimento. Segundo eles, pelo contrário, o projeto de modernização teria melhorado a qualidade dos combustíveis e reduzido a emissão de gás carbônico na atmosfera. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) também teria atestado a ausência de danos às unidades. No entanto, Estudo de Impacto Ambiental elaborado durante o processo de licenciamento ambiental demonstrou que as áreas num raio de 10 quilômetros da refinaria sofreriam diversos impactos ambientais negativos, como a piora na qualidade do ar e a escassez de recursos hídricos.
A Justiça considerou que o Estudo de Impacto Ambiental é obrigatório em obras que podem causar significativa degradação ambiental, como no caso da refinaria de Paulínia. A legislação também indica que a análise de eventual compensação ao meio ambiente deve ser feita com base nesse estudo, não conferindo liberdade de escolha ao órgão ambiental.
