O Prefeito Jonas Donizette assina nesta quinta-feira a Lei do Pancadão, que foi sancionada no ano passado. A nova legislação pretende conter os abusos sonoros provocados por motoristas com seus carros equipados com sistemas de som. A lei é válida para os veículos estacionados nas vias públicas ou privadas ou em espaços privados de livre acesso ao público, como por exemplo , postos de combustíveis e estacionamentos. A regulamentação prevendo apreensão do veículo e do som, está amparada no Código de Posturas Municipais. A fiscalização, ficará a cargo da Secretaria de Urbanismo e da Guarda Municipal. Além de multa de R$ 1,37 mil, os motoristas barulhentos terão o carro e os equipamentos de som apreendidos. Foi estabelecido limites de 40 decibéis no período diurno e 35 decibéis no período noturno para a aplicação de multas e a apreensão. A fiscalização poderá ser solicitada mediante denúncia pelos telefones 153 e 156 ou pela página na internet www.campinas.sp.gov.br.
