Desde o dia primeiro de janeiro os municípios são os responsáveis pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública. A decisão da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – tem como objetivo atender uma determinação constitucional, que transfere para a gestão municipal o que atualmente é feito pelas distribuidoras de energia.
Em Campinas, quem entrou em contato com a CPFL ou com o número 156 da prefeitura nos primeiros dias do ano encontrou problemas. O aposentado Jair Tonella mora na avenida José Fonseca de Arruda, no Jardim dos Oliveiras e conta que a lâmpada instalada no poste em frente a sua casa está queimada. Ele entrou em contato com a CPFL e comenta a resposta que teve.
Já Cecílio Santos, mora na rua 26 no Jd. Satélite Iris IV. Ele reforça as dificuldades encontradas na solicitação da troca de lâmpadas queimadas em vias públicas.
A CPFL disse, em nota, que todos os atendentes foram orientados a informar aos consumidores, em caso de contato para relatar problemas na iluminação pública, que a reclamação deve ser encaminhar ao poder público municipal para a resolução da questão.
Eles devem registrar as informações das ocorrências, e repassar ao poder público municipal semanalmente para auxiliar no trabalho de manutenção do parque de iluminação pública.
A respeito da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na conta de luz a CPFL informou que não está relacionada à transferência dos ativos de iluminação pública, determinada pela Aneel.
Essa contribuição foi estabelecida por lei municipal n. 11.453/02, com base na Constituição Federal, para suportar financeiramente as despesas com a operação, a manutenção e a expansão do parque de iluminação pública. Os recursos são arrecadados pela empresa e repassados à Prefeitura de Campinas.
Já a Prefeitura de Campinas informou, através de assessoria, que o processo licitatório está em andamento e deve ser concluído até o final desse mês. Paralelo a isso, tentará um acordo com a CPFL para que até esse período, a empresa volte a realizar os serviços.
