A casa do empreendedor de Campinas tem recebido reclamações sobre cobranças que chegam em nome de associações, entidades e sindicatos. A atenção vai para o fato de que muitos desses boletos são golpes. Os estelionatários se aproveitam de dados de quem se torna Microempreendedor Individual e emitem as cobranças.
A reportagem teve acesso a uma delas. O remetente é a “Associação Comercial e Empresarial do Estado de São Paulo, com valor de R$ 346,98. Fomos verificar do que se tratava.
Sem muitas explicações da Entidade, repassamos a questão À Casa do Empreendedor de Campinas. A responsável Lilian Coutinho destacou que não há cobranças anuais para o Microempreendedor individual. Ou seja, a cobrança que a reportagem teve acesso é uma fraude.
Os boletos que deve ser pagos são apenas aqueles do Governo Federal, que são mensais e ficam em torno dos R$ 40 e R$ 50, dependendo de cada empreendedor.
O Governo Federal, através da Secretaria da Micro e Pequena Empresa informou por nota que o envio de boletos de cobrança indevida é um problema que se repete há décadas e que a situação já foi levada à Polícia Federal.
A Secretaria também destacou que as taxas legais são enviadas ao microempreendedor individual através de carnê, conforme os valores citados pela responsável pela Casa do Empreendedor de Campinas.
Esse boleto obrigatório também pode ser acessado pelo portaldoempreendedor.gov.br ou retirado no Centro de Apoio ao Trabalhador.
