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Oposição quer anular votação que aprovou lei das OSs

A bancada de oposição da Câmara de Campinas vai pedir na justiça a anulação da votação do projeto de lei que permite a prefeitura contratar Organizações Sociais para prestar serviços

Oposição quer anular votação que aprovou lei das OSs
A bancada de oposição da Câmara de Campinas vai pedir na justiça a anulação da votação do projeto de lei que permite a prefeitura contratar Organizações Sociais para prestar serviços públicos nas áreas de saúde, cultura e esportes. O projeto foi aprovado por 26 votos a quatro, em uma sessão extraordinária que aconteceu na manhã […]

A bancada de oposição da Câmara de Campinas vai pedir na justiça a anulação da votação do projeto de lei que permite a prefeitura contratar Organizações Sociais para prestar serviços públicos nas áreas de saúde, cultura e esportes. O projeto foi aprovado por 26 votos a quatro, em uma sessão extraordinária que aconteceu na manhã desta terça-feira. Os vereadores de oposição, Artur Orsi, do PSDB, Paulo Bufalo, do PSOL e Pedro Tourinho e Carlão, ambos do PT, acionaram seus departamentos jurídicos para ingressar com o pedido de anulação. Segundo eles, o projeto de lei, que foi votado em regime de urgência, não foi debatido com a população através de uma audiência pública, prevista na legislação. Além disso, a bancada defende que a terceirização de serviços públicos pode prejudicar os servidores e também a qualidade no trabalho oferecido à população. De acordo com o vereador Carlão do PT, o recurso judicial foi tomado numa tentativa de garantir o direito da população, que deveria participar ao menos de uma audiência pública. Durante a votação do projeto das OSs, o plenário da Câmara ficou lotado de servidores municipais, conselheiros de saúde e representantes de outros movimentos, sendo que a maioria era contrária a proposta. Depois da aprovação, eles ainda fizeram uma manifestação pelas ruas da cidade.

 

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