A Câmara Municipal de Campinas enviou, nesta segunda-feira, notificações aos ex-prefeitos Izalene Tiene (PT) e Hélio de Oliveira Santos (PDT) para que cada um deles apresente defesa das rejeições às contas de suas gestões pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A partir do recebimento da notificação – ou de publicação no Diário Oficial, caso eles não sejam encontrados – ambos terão 15 dias para apresentarem por escrito seus argumentos. Com o fim do prazo, os pareceres também poderão ser imediatamente levados à votação na Câmara e nas datas marcadas os dois ex-prefeitos terão direito a defesa em plenário por 15 minutos, caso desejem fazer esta sustentação.
A ex-prefeita Izalene Tiene terá que apresentar argumentos em relação as contas de 2002 e 2004, ambas rejeitadas pelo TCE. Já o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santo deverá se defender em relação às rejeições de 2006, 2009 e 2010. A defesa poderá ser feita pessoalmente pelo notificado ou por advogado designado por ele.
Para cada parecer negativo do TCE confirmado pela Câmara, o político fica a partir daquela data inelegível por oito anos – o prazo não é cumulativo, ou seja, o parecer aprovado por último é aquele que determina o prazo de inegibilidade em vigor.
