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Emenda sobre ideologia de gênero é legal, segundo comissão

A comissão de constituição e legalidade da Câmara de Campinas considerou que o projeto de emenda que prevê a proibição da discussão sobre a ideologia de gênero nas escolas municipais

Emenda sobre ideologia de gênero é legal, segundo comissão
A comissão de constituição e legalidade da Câmara de Campinas considerou que o projeto de emenda que prevê a proibição da discussão sobre a ideologia de gênero nas escolas municipais da cidade é legal e não fere a nenhum princípio constitucional. Com isso, a proposta não tem mais nenhum impedimento e, se não houver nenhum […]

A comissão de constituição e legalidade da Câmara de Campinas considerou que o projeto de emenda que prevê a proibição da discussão sobre a ideologia de gênero nas escolas municipais da cidade é legal e não fere a nenhum princípio constitucional. Com isso, a proposta não tem mais nenhum impedimento e, se não houver nenhum pedido de urgência, deve ser votada em agosto, na volta do recesso da casa. A emenda foi aprovada, com os votos do presidente da comissão, Thiago Ferrari (PTB), do relator, Vinícius Gratti (PSD) e dos demais parlamentares que compõem o grupo: Zé Carlos (SD), Luiz Henrique Cirilo (PSDB) e Marcos Bernardelli (PSDB). O outro integrante da comissão, o vereador Ângelo Barreto (PT), pediu as vistas do projeto antes de oficializar seu voto, seguindo ao artigo 65, com prazo de até cinco dias. Mas como a maioria dos vereadores já tinham se posicionado, a emenda ele foi considerada oficialmente aprovada. De acordo com o relator da comissão de constituição e legalidade da Câmara, Vinicius Gratti, a ideologia de gênero fere a Constituição, que tem a família como base.

Porém, a bancada de oposição não compartilha a mesma opinião da comissão de constituição e legalidade. O vereador Pedro Tourinho (PT) afirma que a proibição da discussão sobre a ideologia de gênero nas escolas é inconstitucional e caso a proposta seja aprovada em votação pela casa, a oposição vai ingressar na justiça. Apresentada pelo vereador Campos Filho (DEM), a emenda sobre a ideologia de gênero proíbe qualquer discussão sobre orientação sexual nas escolas municipais. Desde o início, a proposta gerou muita polêmica, fazendo com que grupos favoráveis e contrários lotassem o plenário da Câmara durante as sessões em que o tema foi discutido.

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