Dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho apontam que em 2014 foram 605 autuações referentes ao trabalho infantil na área de abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 15º Região, que inclui a região de Campinas. Em 2010, tinham sido registradas 322 ocorrências.
O desembargador e Presidente do comitê de erradicação do trabalho infantil do TRT da 15º região, João Batista Martins César comenta que ainda há um fator cultural que impulsiona, precocemente, os adolescentes ao mercado de trabalho.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, os dados são preocupantes. Para isso, estão sendo criados dez Juizados Especiais da Infância e Adolescência. Sete já estão em funcionamento no estado de São Paulo, incluindo Campinas.
O objetivo é analisar, concilar e julgar todos os processos envolvendo trabalhadores com idade inferior a 18 anos, incluindo pedidos de autorização de trabalho de crianças e adolescentes, autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico e ações civis públicas e coletivas.
João Batista Martins César ressalta a importância da escola publica de qualidade em tempo integral no combate ao trabalho infantil.
O TRT da 15ª Região lançou na sexta-feira, 12, em Paulínia, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil um site sobre a prática ilegal. O projeto online reúne informações e dados estatísticos sobre o assunto.
