MP apura supostas irregularidades com comissionados da Emdec

617 funcionários, sendo 54 comissionados. Esse é quadro levantado pela promotoria, referente a Emdec, a empresa de trânsito de Campinas. O Ministério Público apura eventual irregularidade na nomeação desses cargos em comissão e em pagamentos de verbas rescisórias a eles. O inquérito civil de responsabilidade da promotora Cristiane Hillal foi instaurado em junho e neste mês de agosto os primeiros depoimentos foram marcados.

Aliás, havia previsão para o início neste dia 14 de agosto, mas a Emdec alegou que estaria envolvida em um leilão e não teria nenhum funcionário disponível para os esclarecimentos solicitados, segundo informação da assessoria do MP. Outras três datas foram designadas ainda para agosto.

Entre as questões para a Emdec, o MP quer saber o quanto foi pago de verba rescisória nos últimos cinco anos, para cargos comissionados. Essa questão é levantada já que a promotoria teve notícias desses pagamentos, o que segundo inquérito pode ser incoerente com a natureza de transição e instabilidade da função.

Também se pede a lista de atribuições de cada um dos funcionários comissionados. Nesse quesito se considera a preconização de concursos públicos, se há excesso de trabalhadores em comissão, se há favorecimento e se há eficiência no serviço prestado.

O prefeito Jonas Donizette em ocasião de questionamento da promotoria referente aos comissionados na gestão negou irregularidades e reforçou ser o autor da lei que limita os cargos de comissão em 4%.

A Emdec por nota disse que vai prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público e divulgou o valor mensal da folha de pagamento que fica em R$ 2,8 milhões, sem considerar encargos e benefícios. Também destacou o link transparência no portal da empresa onde constam os cargos e respectivos rendimentos, mês a mês.