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Estado envia proposta de renovação da outorga sem informar a vazão ao comitê do PCJ

A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos enviou à Agência Nacional de Águas uma proposta para a renovação da outorga do sistema Cantareira, sem informar aos representantes do Consórcio Intermunicipal

Estado envia proposta de renovação da outorga sem informar a vazão ao comitê do PCJ
Foto: Leandro Las Casas

A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos enviou à Agência Nacional de Águas uma proposta para a renovação da outorga do sistema Cantareira, sem informar aos representantes do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí qual seria a vazão disponibilizada para a região. A outorga estabelece critérios para a utilização da água dos reservatórios do Cantareira. A definição deveria acontecer no ano passado, mas foi adiada para o próximo dia 31 de outubro por causa da crise hídrica.

Nesta quarta-feira, a secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos convidou os representantes do consórcio e alguns prefeitos da região para discutir a questão em uma reunião, que aconteceu em São Paulo. Para o presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira, a iniciativa foi interessante porque permitiu ao grupo se posicionar junto ao estado e reivindicar o aumento da vazão para a região. Segundo ele, o fato da secretaria ter enviado uma proposta à ANA sem discutir a vazão com o consórcio não representa um problema, já que novos encontros deverão acontecer nos próximos dias.

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Atualmente, as bacias do PCJ são autorizadas a receber até 5 metros cúbicos por segundo do sistema, mas o consórcio considera o número insuficiente para garantir o abastecimento regional, e reivindica o mínimo de 10 metros cúbicos por segundos.

 

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