A Universidade Estadual de Campinas firmou um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a adotar medidas para encerrar a prática de assédio moral dentro da Universidade e do Hospital das Clínicas. O acordo extrajudicial é composto de cláusulas em que a Unicamp se obriga a cumprir obrigações trabalhistas sob pena de multa. No TAC são caracterizadas as formas de assédio, que vão desde a designação de servidores a funções incompatíveis ao cargo, até exposição do funcionário a situações vexatórias e humilhantes.
Ainda de acordo com o termo, a Unicamp deve receber denúncias diretamente pela Diretoria Geral de Recursos Humanos, sem tramitação ou protocolo em outros setores, preservando o sigilo absoluto do denunciante. Caso o TAC seja desrespeitado, será aplicada multa de R$ 50 mil por cada trabalhador prejudicado. O valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos ou a outro órgão público estadual que defenda os interesses difusos e coletivos. O Ministério Público do Trabalho investiga a universidade por supostas práticas de assédio moral há cinco anos, período em que ouviu vários depoimentos que poderiam atestar a existência de tratamento humilhante e vexatório contra empregados da instituição.
A Reportagem entrou em contato com a assessoria da Unicamp, mas ninguém foi localizado para comentar a assinatura do TAC.
