A Agência de Transporte do Estado de São Paulo lançou uma cartilha informativa para idosos sobre a gratuidade em viagens intermunicipais. A proposta é tornar público os direitos dos cidadãos com mais de 65 anos no transporte rodoviário. Uma lei federal de 2003 garante a gratuidade no serviço, obrigando as empresas a reservarem em seus ônibus dois assentos para esta parcela da população e ainda a concederem um desconto de 50% no valor da passagem para quem tem mais de 60 anos e que possui renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
O interessado em viagens nas linhas municipais e metropolitanas deve apresentar no guichê das empresas um documento de identidade com foto que permite o acesso direto ao ônibus. Nas linhas intermunicipais, os idosos pagam apenas a taxa de embarque, desde que solicitem o benefício no período entre 24 horas e cinco dias antes da data da viagem. Para o transporte interestadual, o cidadão deve solicitar o bilhete de viagem do idoso nos postos de venda de passagem. De acordo com o diretor de procedimento e logística da Artesp, Nelson Raposo, as cartilhas, desenvolvidas em parceria com o Procon, estão sendo distribuídas gratuitamente nos terminais de ônibus de todo o estado.
As empresas de ônibus que operam na região, estão informando corretamente os direitos dos cidadãos com mais de 60 anos e reservando as poltronas necessárias para o transporte de idosos. Além da distribuição das cartilhas nos principais terminais de ônibus de São Paulo, o informativo também pode ser encontrado nas mais de 270 unidades do Procon no estado.
