César Moreira (PMDB) deve voltar à frente do executivo municipal em Rafard. A decisão da justiça, dada nesta quinta-feira, foi publicada depois de Moreira ter ingressado com um mandado de segurança.
O afastamento dele ocorreu após os vereadores instaurarem na noite da última terça-feira uma Comissão Processante para apurar uma denúncia apresentada por um morador do município, a qual afirma que o prefeito eleito em 2013, não vinha cumprindo a legislação, criada por ele mesmo, para atualizar o Fundo de Assistência Médica dos Servidores Municipais.
Sentindo-se prejudicado por ter sido afastado sem antes mesmo de ter tido a oportunidade de se defender, César Moreira ingressou com um mandado de segurança.
Na sentença, a juíza afirma que o afastamento temporário do Prefeito pela Câmara Municipal, quando da apuração de suposta infração política administrativa, é ilegal, pois ofende o princípio federativo, e, ainda, viola o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Na manhã desta quarta-feira, o vice Carlos Roberto Bueno (PPS) assumiu o cargo de prefeito.
