A Defensoria Pública enviou neste mês de dezembro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos um pedido de medidas contra a violação de direitos dos moradores da Vila Soma de Sumaré. A área que é particular está ocupada por cerca de 10 mil pessoas desde julho de 2012. A Defensoria Pública já conseguiu suspender a ordem de remoção das famílias que era prevista para dezembro, em ação no Tribunal de Justiça do Estado.
Sobre a violação de direitos, o órgão aponta risco à vida, à integridade física, à propriedade, à circulação à igualdade e à proteção judicial.
No processo são citados casos de reintegrações de posse, como a de Pinheirinho, em São José dos Campos, em janeiro de 2012. Segundo os defensores, milhares de moradores foram retirados à força, com centenas de relatos de violência e abusos praticados pela polícia.
Para a Vila Soma, a Defensoria pede a suspensão imediata de ordens de remoção forçada até que haja planejamento, número adequado de servidores para acompanhar e orientar os moradores e que os proprietários do terreno tenham meios adequados para cumprir a ordem.
