A Prefeitura de Campinas alterou a Lei Municipal que estabelece regras para a venda de tintas spray na cidade. As alterações complementares foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira. A Lei Complementar faz parte do projeto Campinas Bem Limpa. Entre as novas medidas , ela estabelece alvará especifico para quem vende e multas pesadas para o estabelecimento que descumprir as regras. As multas são de 3 mil Ufics , algo em torno de R$ 9,3 mil. Na reincidência a multa será elevada para 4 mil Ufic´s. Numa terceira vez , além da multa o alvará será cassado. Os valores das multas são os mesmos para as pessoas físicas que descumprirem os preceitos da lei. O que for arrecadado com as multas será revertido para o Fundo Municipal para Preservação do Patrimônio Artístico, Arquitetônico, Histórico, Paisagístico e Cultural de Campinas. A Prefeitura de Campinas gasta uma média de R$ 50 mil ao mês com a limpeza de patrimônio alvo de pichação. A venda de tinta spray na cidade continua proibida para menores de 18 anos.
