O Prefeito Jonas Donizette sancionou nesta quarta-feira a lei municipal que vai simplificar as aprovações de empreendimentos imobiliários na cidade. Com a nova legislação a Prefeitura passará a emitir o alvará de aprovação, que é a primeira etapa da autorização de uma obra, sem a licença ambiental prévia. A medida vai reduzir em pelo menos 90 dias a espera do documento. Para o Sindicato da Habitação, a nova lei estabelece a harmonia necessária entre o setor produtivo e o poder público. Na prática, o empreendedor não precisará mais esperar pelo licenciamento ambiental para ter seu projeto aprovado. As licenças previa e ambiental serão exigida na segunda fase das aprovações e emitidas simultaneamente pela Secretaria do Verde. De acordo com o Prefeito Jonas Donizette ,a simplificação não significa redução das exigências ambientais na cidade.
