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Câmara mantém veto ao projeto que estabelece o aumento de vagas especiais em estacionamentos

O projeto de lei que amplia vagas em estacionamentos para idosos e deficientes, em Campinas, que havia sido vetado pelo Prefeito Jonas Donizette, teve o veto mantido pela Câmara Municipal.

Câmara mantém veto ao projeto que estabelece o aumento de vagas especiais em estacionamentos
O projeto de lei que amplia vagas  em estacionamentos  para idosos e deficientes, em Campinas, que havia sido vetado pelo Prefeito Jonas Donizette, teve o veto mantido pela Câmara Municipal. A proposta estabelecia a reserva de 2% das vagas para portadores de deficiência física nos estacionamentos públicos ou privados, e 5% do total de vagas nos […]

O projeto de lei que amplia vagas  em estacionamentos  para idosos e deficientes, em Campinas, que havia sido vetado pelo Prefeito Jonas Donizette, teve o veto mantido pela Câmara Municipal. A proposta estabelecia a reserva de 2% das vagas para portadores de deficiência física nos estacionamentos públicos ou privados, e 5% do total de vagas nos estacionamentos para idosos. Para a administração, o projeto é inconstitucional, pois a determinação cabe ao Poder Executivo. Outro problema apontado é que a proposta não revoga um artigo da lei anterior que estabelece o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência. Na sessão desta segunda-feira os parlamentares mantiveram o veto, inclusive com o apoio do autor do projeto o vereador José Carlos Silva , do PSB, que admitiu as falhas, mas afirmou que irá apresentar um novo projeto.

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