O Ministério Público de São Paulo abriu Inquérito Civil para investigar denúncia de irregularidades na contratação da COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) pela Prefeitura de Campinas, entre 2013 e 2015. O foco é uma eventual ilegalidade no chamamento público para a compra de insumos de refeição escolar, principalmente de suco de laranja industrializado.
A ação, movida pela promotora do MP Cristiane Hillal, menciona um parecer do Tribunal de Contas do Estado, que aponta superfaturamento nos preços praticados e uso irregular de recursos municipais, estaduais, além dos federais.
Em Campinas, a contratação da COAF pela Prefeitura começou em março de 2013, pelo valor total de cerca de R$ 2,2 milhões para o fornecimento de suco de laranja em caixinhas de 200ml por 1 ano. Além do contrato ter sido firmado sem licitação, chamou a atenção do MP o valor cobrado por cada unidade: R$ 1,89, o que coloca Campinas na 2ª posição no ranking de preços mais elevados entre 64 cidades do estado que compraram suco da Cooperativa.
O valor de referência que constou do edital da chamada pública feita por Campinas, em 2012, foi de R$ 0,74, o que expõe um sobrepreço de 155% em relação ao valor contratado e pago.
Na avaliação da promotora, o parecer do Tribunal também aponta “indícios de direcionamento nos chamamentos públicos, que contêm detalhamento específico e excessivo da composição nutricional do suco de laranja”. Cristiane Hillal informou que o objetivo da dispensa de licitação é favorecer a agricultura familiar, mas compraram suco industrializado e não in natura, como se esperava.
A denúncia partiu do vereador Carlão do PT, também assinada pelos colegas de bancada Ângelo Barreto e Pedro Tourinho, com base em documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de São Paulo, que investiga a Máfia da Merenda.
A assessoria de prefeitura de Campinas informou que não foi notificada. A produção não conseguiu contato com representantes da Coaf, na cidade de Bebedouro, interior paulista.
