A polêmica sobre o projeto de lei apresentado pelo executivo na Câmara de Campinas que prevê o fechamento de bares e restaurantes às 23 horas ganhou as ruas da cidade, uma vez que os representantes dos estabelecimentos acreditam que a proposta será prejudicial para a atividade. Na Câmara, alguns vereadores buscam ampliar o debate sobre a questão, já que há alguns pontos que ainda causam dúvidas sobre o impacto que uma proposta desta natureza poderia trazer para o comércio local.
Apresentado pelo executivo em fevereiro, o projeto de lei determina que os estabelecimentos funcionem até às 23 horas e terão no máximo, uma hora a mais de tolerância até que sejam obrigados a fechar as portas. Segundo a proposta, esse tempo de tolerância servirá para dispersar o público dentro do estabelecimento e, durante este período, o comerciante não poderá aceitar novos clientes. A prefeitura informa que a medida é necessária para evitar a perturbação do sossego, atendendo uma recomendação do Ministério Público que teria manifestado preocupação com o desrespeito à Lei do Silêncio. Ainda de acordo com a administração, as reclamações sobre esse tipo de situação são altas, tendo sido registradas mais de mil denúncias em 2016 através do telefone 156. Somente neste ano, já são 365 registros.
De acordo com o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, há distorções no entendimento da proposta, já que a regra só seria aplicada nos estabelecimentos que utilizam do alvará de funcionamento simples. Ele garante que o comerciante que desejar trabalhar durante toda a madrugada terá um alvará especial, que será concedido desde que ele atenda as determinações do município, como fazer um isolamento acústico no imóvel, por exemplo.
Para o vereador Gustavo Petta, do PC do B, o projeto é muito genérico e vai afetar diretamente estabelecimentos que não se enquadram em situações de perturbação. Ele acredita que caso seja aprovada, a proposta vai prejudicar muitos comerciantes da cidade. Entre os comerciantes, fica o receio de que a lei, caso seja aprovada, possa trazer prejuízos para o setor, que registra a maior parte de seu faturamento na madrugada.
A prefeitura de Campinas informou ainda que deve acontecer nos próximos dias uma reunião entre comerciantes que atuam em bares e restaurantes com a diretoria de turismo da cidade para ampliar o debate sobre o projeto de lei.
