A Defensoria Pública, entrou com ação civil pública contra o Estado para eliminar a obrigatoriedade de exames de mamografia e papanicolau na avaliação de aptidão para posse em cargos públicos estaduais.
A exigência é feita a todas as mulheres acima de 40 anos. O processo também pede a exclusão da colposcopia, exame detalhado da vulva, da vagina e do colo do útero no concurso do Tribunal de Justiça.
A medida é válida já para as candidatas nomeadas na última semana ao cargo de Escrevente.
A ação ressalta que os procedimentos violam a dignidade humana, a intimidade, a privacidade e a integridade física e psicológica das mulheres. Além disso fere também os princípios da igualdade de gênero e da isonomia, uma vez que não há exigência de previsão equivalente aos homens.
As propostas foram formalizadas por duas defensoras que integram o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher. A ação civil pública aguarda apreciação pela 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital paulista.
