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Vereadores votam em fevereiro pareceres do TCE de contas da prefeitura em ano que contou com três prefeitos

Os vereadores de Campinas devem votar, já na volta do recesso, os pareceres do Tribunal de Contas do Estado relativos às contas da prefeitura referentes aos anos 2011 a 2014.

Os vereadores de Campinas devem votar, já na volta do recesso, os pareceres do Tribunal de Contas do Estado relativos às contas da prefeitura referentes aos anos 2011 a 2014. Já em janeiro, os responsáveis pelas contas serão notificados pelo Legislativo para que apresentem a defesa, caso entendam necessária.

Os pareceres do TCE são negativos (rejeitando, portanto, as contas) em relação a 2011 – no qual Campinas teve três prefeitos, Hélio de Oliveira Santos, Demétrio Vilagra e Pedro Serafim; e também 2012, ano em que Serafim era o chefe do Executivo.

Já no caso das contas de 2013 e 2014, na gestão do prefeito Jonas Donizette, o Tribunal tem um parecer positivo (aprovando as contas).

De acordo com informações da Câmara, os pareceres de 2011 e 2012 deveriam seriam analisados em Plenário em 2017 mas diante da situação de o município ter tido três prefeitos em um só ano, a Câmara devolveu o processo ao Tribunal questionando se  poderia haver diferentes votações para cada um dos três prefeitos, desmembrando assim as contas para que os pareceres pudesse ser voltados de forma separada.

O TCE, porém, devolveu o processo esclarecendo que caberia à própria Câmara decidir. Diante disso, os vereadores irão em sessão, deliberar a respeito do assunto e decidida a questão, os pareceres entrarão em votação.

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